Repúdio de grupos juvenis à candidatura de Aécio Neves

repúdio

O Fórum das Juventudes da Grande BH, rede que atua em defesa dos direitos da juventude e na luta por políticas públicas com essa perspectiva em Belo Horizonte e cidades da região metropolitana, manifesta, junto aos grupos/coletivos abaixo, seu repúdio à candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República. Entendemos que ela representa um projeto político bastante nocivo às pautas que acreditamos fundamentais ao desenvolvimento integral da população jovem. Além disso, os doze anos em que o PSDB esteve à frente do governo de Minas – sete dos quais sob a gestão de Aécio – acarretaram sérios prejuízos ao desenvolvimento das políticas sociais no estado.

Retrocessos na Educação

Ao contrário do que tem sido amplamente divulgado pela candidatura,a educação em Minas Gerais tem sofrido um sério processo de sucateamento durante as gestões de Aécio Neves e de seu sucessor, Antônio Anastasia, em decorrência dos investimentos questionáveis e da desvalorização de seus profissionais. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE), nos últimos dez anos o governo não cumpriu a norma constitucional que determina que 25% do orçamento do estado seja aplicado na educação,deixando assim de investir mais de R$8 bilhões no setor. Outros graves problemas se referem ao não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, estipulado pela Lei 11.738/08 – que impulsionou em 2011 a eclosão da maior greve de professores/as da história do estado, com 112 dias de paralisação – e ao congelamento da carreira, entre outras perdas legais que teve a categoria. Mais uma ação do então governador que prejudicou parte dos profissionais da educação foi a efetivação, em 2007, de 98 mil servidores da área sem concurso público, por meio da chamada Lei 100. Essa medida se mostrou irresponsável, visto que, em março de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a inconstitucionalidade da Lei, trazendo incertezas sobre o futuro da carreira desses servidores.

Além disso, o candidato insiste em afirmar que Minas Gerais tem amelhor educação fundamental do país, o que é uma inverdade. Em 2009 – ainda sob sua gestão, portanto – o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do estado, para os anos finais do ensino fundamental, foi o quarto colocado no país, atrás de São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina e empatado com Acre e Paraná. Além disso, especialistas afirmam que o Ideb é insuficiente para aferir outros elementos ligados à educação, como a função social da instituição escolar e a infra-estrutura das unidades de ensino.

Segurança pública comprometida

Em Minas Gerais, o volume de investimentos em políticas de prevenção à criminalidade não totalizam nem 1% do orçamento público, o que evidencia o pouco empenho do governo do estado em articular ações da segurança pública com outros campos das políticas sociais (educação, saúde, assistência social, emprego e renda etc). O Fica Vivo!, principal programa de controle de homicídios em áreas com altos índices de vulnerabilidade social e que tem as juventudes como público estratégico, tem sido alvo de fortes críticas por parte de trabalhadores do programa e de especialistas. Essas estão ligadas àredução no volume de investimentos recebidos pelo Programa nos últimos anos e à terceirização e precarização do trabalho dos/as técnicos/as e, especialmente, dos/as oficineiros/as, fatores que têm dificultado a efetivação do Fica Vivo como uma política de estado. Por outro lado, Minas Gerais foi o estado cuja taxa de homicídios juvenil cresceu assustadores 51,1% entre os anos de 2002 a 2012 – fato que o candidato insiste em negar – ao passo que, no Brasil, esse crescimento foi de 2,7%. A taxa da região sudeste, por sua vez, apresentou queda de 47,3% para esse mesmo intervalo de tempo. Entre os/as jovens assassinados, a maioria são homens negros.

Liberdade de expressão pra quem?

A gestão do PSDB no governo de Minas, especialmente nos anos em que Aécio esteve no poder, também é fortemente criticada pelocerceamento à liberdade de imprensa no estado e, especialmente, na capital. Relatos denunciam censura tácita nas redações de jornais e emissoras de rádio e TV a conteúdos críticos ao candidato e à gestão do governo tucano, bem como demissões de jornalistas a pedido do presidenciável e de pessoas diretamente ligadas a ele. Além disso, o candidato é acionista em empresas jornalísticas e proprietário de emissoras de rádio em Minas Gerais, contrariando o artigo 54 da Constituição Federal e o Código Brasileiro de Telecomunicações, que proíbem que políticos sejam proprietários, diretores ou exerçam cargos remunerados em empresas concessionárias de serviço público, como é a radiodifusão. Outra ação autoritária de Aécio no campo da liberdade de expressão envolve diversos processos judiciais movidos contra administradores de páginas na internet e usuários de redes sociais.

Mudar pra pior

Embora Aécio insista em dizer, durante a campanha, que sua eleição representa a mudança que o Brasil necessita, é preciso analisar o conteúdo dessa mudança. No que diz respeito à segurança pública, a redução da maioridade penal para 16 anos, uma das propostas do candidato, fere leis internas e acordos internacionais dos quais o país é signatário, relativos à proteção da infância e adolescência. Além disso, diversos estudos na área da criminologia apontam que soluções repressivas e punitivas não têm relação direta com a redução dos índices de violência. Outro dado importante se refere à autoria dos delitos: segundo o Ministério da Justiça, adolescentes de 16 a 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% de todos os crimes praticados no país.

Aécio também promete enxugar a máquina pública cortando ministérios e reduzindo investimentos. Até agora não apresentou, porém, critérios objetivos e consistentes para isso, o que pode acarretar sérias consequências para a execução de políticas sociais no país. Proposta semelhante foi executada em Minas Gerais durante os governos do PSDB, com o nome de choque de gestão e sob o pretexto de equilibrar as contas públicas. No entanto, o que se observou foi o sucateamento da máquina pública, prejuízos à carreira dos servidores, déficits orçamentários e a permanência do estado entre os mais endividados do país.

Não bastasse isso, Aécio conta com o apoio de representantes desegmentos sociais bastante conservadores, incluindo os ex-candidatos à Presidência Pastor Everaldo (PSC) e Levy Fidélix (PRTB), que apresentaram, entre outras, propostas de teor claramente machista e homofóbico durante suas campanhas presidenciais.

Assim, chamamos a atenção para a gravidade do atual cenário eleitoral, pois existe uma possibilidade real de um enorme retrocesso no campo dos direitos sociais e políticos, individuais e coletivos. Antes de aceitar acriticamente o atraente e vazio discurso da mudança, é preciso saber para onde ela aponta. O “Muda Brasil” defendido por Aécio Neves vai na direção contrária às pautas defendidas por nós e por amplos setores da sociedade civil comprometidos com a democracia, os direitos humanos e a justiça social.

Fórum das Juventudes da Grande BH, 17 de outubro de 2014.

Se seu grupo, coletivo ou instituição deseja assinar esta carta, deixe um comentário neste texto ou escreva um e-mail para forumdasjuventudes@gmail.com, com o título “Repúdio”.

Também assinam esta carta:

Bloco das Pretas

Brigadas Populares

Cajueiro – Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude

CEN – Coletivo de Estudantes Negros

CÓDIGO MOVIMENTO

Conexão Periférica

Fora do Eixo

Grupo História Em Construção

Instituto Tucum

Mídia NINJA

Movimento Nacional da População de Rua

Negras Ativas

Observatório da Juventude da UFMG

Reaja Minas

Rede Afro LGBT Mineira