Proibicionismo na política sobre drogas é tema de encontro entre ativistas

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Militantes das Brigadas Populares, do Fórum das Juventudes da Grande BH e outros/as ativistas se reuniram no dia 1º de outubro, na sede das Brigadas, para discutir o viés proibicionista presente na atual política sobre drogas. O debate foi continuação de um encontro ocorrido na semana anterior, que discutiu outros aspectos da legislação sobre o tema, especialmente a controvérsia envolvendo as internações compulsórias. No dia 1º de outubro, os/as presentes também conversaram sobre acesso à justiça e o encarceramento em massa decorrente do proibicionismo.

Guilherme Melo, da Frente Mineira sobre Drogas, apresentou um breve panorama dos principais fatos históricos relacionados às drogas no Brasil e no mundo. O ativista ressaltou que o consumo da maconha, por exemplo, nem sempre foi proibido e já esteve fortemente associado a fins medicinais. No grupo de usuários/as, incluíam-se membros da aristocracia de vários países: rainhas e princesas, por exemplo, utilizavam a erva para aliviar cólicas menstruais.

Segundo o ativista, a história da proibição dessa substância, em vários países ocidentais, foi influenciada pelo contexto estadunidense da virada do século XIX para o XX. Foi nesse período que os Estados Unidos passaram a proibir o uso da maconha, amplamente utilizada por imigrantes taxados como “população perigosa”. A partir do pós II Guerra, inicia-se uma espécie de “divisão” entre países consumidores e países produtores da droga.

Guilherme destacou que a proibição das drogas, com destaque para a maconha, sempre esteve fortemente ligada ao controle de populações por parte do poder público. À medida que o uso de determinada substância se popularizava, ações de cunho proibicionista emergiam como forma de impedir o controle das drogas – seja do uso, seja da produção – por parte dos grupos mais pobres e marginalizados. A partir dos anos 70, com a ampla disseminação da droga entre a classe média, negros e pobres passaram a ser enquadrados/as como traficantes, ainda que fossem apenas usuários/as.

Hoje, o consumo da maconha não é crime, mas quem determina a quantidade que configura ou não crime de tráfico é a Polícia. De acordo com Guilherme, da década de 70 para cá, houve um aumento de mais 300% das prisões por tráfico, acompanhado de um aumento da violência letal entre jovens negros, principalmente.

Drogas no mundo

O panorama da legislação sobre drogas no mundo foi outro aspecto abordado durante o debate. Os presentes mencionaram alguns países sul-americanos, como o Uruguai – que legalizou, inclusive, a produção da substância; o Chile, onde o cultivo para uso medicinal é permitido; e a Argentina, em que o consumo foi descriminalizado. No Brasil, embora o tema esteja ganhando maior projeção, setores conservadores da sociedade buscam a todo custo interditar o debate. Por outro lado, lembraram os/as participantes, algumas medidas têm colocado o assunto em evidência, como o projeto de lei proposto pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL -RJ), que prevê, entre outras medidas, a descriminalização do consumo de todas as drogas, a regulação da produção e comercialização da maconha e a anistia para as pessoas presas por tráfico.

Acesso à Justiça

Ao longo da discussão, ficou clara a relação entre o proibicionismo e algumas características do sistema judiciário e do modelo de segurança pública, fortemente influenciados por interesses das elites. Para alguns dos/as participantes, o “abolucionismo penal” é uma alternativa para superar problemas como a criminalização da pobreza e o encarceramento em massa.

Os adeptos do sistema argumentam que, com o fim do sistema penal no país, os conflitos e as condutas socialmente condenadas passariam a ser resolvidos na esfera cível. Outras pessoas questionaram qual seria o tratamento dado, nesse caso, aos crimes de ódio, como o racismo, a homofobia e a violência contra a mulher. Entre os argumentos apresentados para a defesa da penalização, foram mencionados os avanços obtidos a partir da Lei Maria da Penha. Foi um consenso a necessidade de implementar também medidas que favoreçam uma mudança cultural, para que essas questões sejam tratadas a partir dos contextos e sa subjetividade dos indivíduos.

Plataforma política

Acesso à Justiça, Novo Modelo de Política sobre Drogas e Novo Modelo de Segurança Pública e Desmilitarização das Polícias são alguns dos eixos programáticos de nossa plataforma política Juventudes contra Violência. Acesse: www.juventudescontraviolencia.org.br/plataformapolitica