Pastoral do Menor divulga carta em repúdio à redução da maioridade penal

adolescente inesc

Foto: Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

A Pastoral do Menor Nacional divulgou, na terça-feira, 14 de outubro, manifesto contrário à redução da maioridade penal e em favor de mais oportunidades para crianças e adolescentes. De acordo com o texto, esse posicionamento vem no contexto de “um preocupante momento de penalização dos direitos de crianças e adolescentes por meio de tentativas claras de retomar a ideologia menorista naturalmente ultrapassada”, especialmente no período eleitoral, em que várixs candidatxs declararam seu apoio à proposta de reduzir a idade de imputabilidade penal no país.

Leia a carta na íntegra:

PASTORAL DO MENOR NACIONAL REAFIRMA: OPORTUNIDADES SIM, REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
E AUMENTO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO NÃO!

Amigos e Amigas da luta pelos direitos dos meninos e meninas desse Brasil,

Estamos nesses dias vivendo um preocupante momento de penalização dos direitos de crianças e adolescentes por meio de tentativas claras de retomar a ideologia menorista naturalmente ultrapassada do ponto de vista, inclusive, do processo de evolução e civilização que o Brasil tem buscado após Constituição Federal de 1988.

A Pastoral do Menor, que foi protagonista da luta pela democracia nas comunidades eclesiais de base, pela batalha em favor da Constituinte e, sobretudo, pela aprovação do Estatuto da Criança de do Adolescente, manifesta sua profunda preocupação sobre o atual momento em que a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação se tornaram grande símbolos de uma “falsa mudança” da realidade da violência nesse país, sendo apresentada, inclusive, como programa de segurança pública.

Afinal, hoje o imaginário social é construído pelos grandes meios de divulgação de massa que procuram banalizar e esconder as reais causas da violência desse país no qual, apesar de redução da desigualdade, nós ainda temos mais de quatro mil assassinatos de mulheres em média a cada ano, índices de desenvolvimento da educação ainda abaixo do justo e, sobretudo, de uma realidade absolutamente desigual entre regiões, gigantescos números de casos de violência contra crianças e adolescentes que chegam aos conselhos tutelares em todo o Brasil. Do outro lado temos entre parlamentares de nível federal mais bem pagos do mundo que, além de políticos, ainda compõem grande grupos dominantes nos contextos estaduais e regionais, temos o país que é um dos maiores importadores de Ferrari do mundo, temos São Paulo como segunda cidade do mundo com maior número de helicópteros particulares, entre outras situações.

Nesse contexto desafiador, também temos os adolescentes ricos e pobres. Os primeiros nos carros de luxo, tomando seus “drinks” e participando das chiques noites nas boates e tendo acesso a todos os bens materiais que são “necessários” para fazer parte do grupo social. Do outro lado, os adolescentes das periferias, sem acesso aos bens que representam o status social da modernidade e, sobretudo, com poucas oportunidades. A diferença está exatamente nisso, vida com ou sem oportunidades.

Dessa forma, reduzir a maioridade penal e aumentar o tempo de internação significa simplesmente responder de forma banal e genérica para uma situação complexa e importante. A Pastoral do Menor tem plena certeza, quer seja do ponto de vista legal, humano e, sobretudo, cristão, que a redução da maioridade penal e qualquer outra proposta de redução dos direitos de crianças e adolescentes vai, não somente contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também aos planos de Deus. Para Deus existe somente um caminho: garantir a vida e vida em abundância a crianças e adolescentes por meio de políticas públicas universalizadas, que permitam que elas se desenvolvam num contexto de possibilidades e oportunidades. Deus não quer ninguém na cadeia, sobretudo crianças e adolescentes!!!

Como dizia nosso fundador Dom Luciano Mendes de Almeida “CRIANÇA E ADOLESCENTE NÃO É PROBLEMA, SIM SOLUÇÃO”.
Dessa forma, mais uma vez, a Pastoral do Menor é contra qualquer posicionamento político que reduza os direitos de crianças e adolescentes previstos seja no ECA, seja na Constituição Federal e nas normas internacionais.

Pastoral do Menor Nacional
14.10.2014