Orçamento público é tema de encontro ampliado do Fórum das Juventudes

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Os caminhos da incidência política por meio do orçamento público foram tema do último encontro do ciclo ampliado de debates “Juventudes e a construção de políticas públicas na RMBH”, realizado na noite do dia 27 de agosto, na Casa de Direitos Humanos de Minas Gerais. Promovida pelo Fórum das Juventudes, a oficina foi conduzida pela professora de História, integrante de movimentos de juventude em Santa Luzia e atualmente vereadora nesse município, Suzane Almada.

A ativista iniciou a conversa com integrantes do Fórum dizendo que, embora reconheça as várias limitações da participação institucional nas democracias contemporâneas, é importante que a sociedade civil ocupe esses espaços de poder, como são as instâncias de elaboração e fiscalização do orçamento público. “Precisamos nos apropriar disso para disputar esses espaços com outros grupos”, destacou. Suzane lembrou que o orçamento público é uma lei que exprime a alocação de recursos públicos em termos financeiros, o que o torna também um instrumento de planejamento que reflete decisões políticas e prioridades no atendimento às demandas sociais. “Falar em governo e orçamento é falar também em escassez de recursos”, ressaltou.

Por dentro do orçamento
A professora lembrou que, diferentemente de outros países, o orçamento público no Brasil é de caráter autorizativo, ou seja, os gestores/as não têm a obrigação de executar tudo o que está previsto nas peças orçamentárias. No entanto, gastos não previstos pelo orçamento não podem ser executados, salvo em algumas exceções previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outros instrumentos legais.???????????????????????????????

Suzane também apresentou as principais fontes da receita orçamentária nos três níveis de governo, que podem vir sob a forma de impostos, taxas e contribuições; transferências constitucionais e automáticas; e fundo a fundo. Os recursos que alimentam o orçamento também podem derivar-se de transferências estaduais aos municípios, convênios, parcerias e emendas parlamentares. Entre as despesas públicas, há aquelas que são obrigatórias (a exemplo do pagamento da dívida pública e de servidores e dos investimentos constitucionais mínimos em educação e saúde) e as chamadas discricionárias, que acontecem segundo as necessidades presumidas por gestores/as. “Somente uma parcela pequena do valor total do orçamento, no entanto, é colocado para discussão coletiva”, lamentou.

Outro ponto destacado por Suzane foi a construção do orçamento, que deve estar amparada, entre outros, no programa de governo apresentado durante as campanhas eleitorais, no orçamento participativo, nos planos de ação dos conselhos de políticas públicas e nas demandas da população. Nessa etapa, lembrou ela, é fundamental que a sociedade civil construa formas de incidência nas peças orçamentárias. A ativista também alertou para os prazos de elaboração das três leis que compõem o orçamento público: uma delas é o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que é quadrianual e define prioridades e metas para cada área de governo. O PPAG deve ser enviado pelo Executivo ao Legislativo até o dia 31 de agosto do ano subsequente às eleições e deve prever, basicamente, a construção de obras públicas e a oferta permanente de serviços públicos.

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as diretrizes e prioridades para cada ano, fazendo a ligação entre o PPAG e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e deve ser enviada ao Legislativo até o dia 15 abril de cada ano. A LOA, por fim, é o orçamento propriamente dito: ela define a alocação de recursos em cada área temática e deve ser encaminhada à Câmara dos Deputados, à Assembleia Legislativa e às Câmaras de Vereadores até o dia 31 de agosto de cada ano.

Uma vez no Legislativo, PPAG, LDO e LOA devem ser analisadas em comissões temáticas (especialmente aquelas dedicadas a orçamentos e finanças) e em audiências públicas específicas, além de estarem disponíveis para receber emendas dos legisladores/as e da população. “Em quais desses momentos devemos incidir? Se se trata de uma gestão mais democrática, algumas questões já podem ser discutidas no orçamento participativo, por exemplo. Outra estratégia é dialogar com grupos organizados da cidade por área temática”, sugeriu Suzane.

Durante o debate, os/as integrantes do Fórum discutiram possibilidade de incidir efetivamente na elaboração do orçamento público estadual e municipal, especialmente a partir da plataforma política Juventudes contra Violência, lançada em 2014. Também discutiram possibilidades de promover formações sobre o tema em parceria com outros coletivos juvenis e acionar apoio especializado para esse tipo de incidência.

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Ciclo de debates
O ciclo ampliado de debates “Juventudes e a construção de políticas públicas na RMBH” aconteceu durante o mês de agosto e buscou debater possibilidades concretas de controle social no campo do enfrentamento à violência contra as juventudes, além de apontar caminhos para a incidência nas políticas públicas em nível municipal. O primeiro encontro aconteceu no dia 5 de agosto, com o tema “Incidência política e controle social: possibilidades e desafios”; já o segundo foi realizado em 19 de agosto, e contou com a participação do movimento Tarifa Zero, que apresentou sua experiência de incidência junto à política municipal.

O Fortalecimento da Democracia Participativa e Orçamento Público para Juventude são dois dos dez eixos programáticos de nossa plataforma política Juventudes contra Violência, que estabelece pautas prioritárias para que governos e sociedade civil se comprometam com a superação das violações de direitos contra as juventudes. Clique aqui para conhecer.