Nota de repúdio à manipulação antidemocrática do Plano Municipal de Educação (PME)

 

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Crédito da imagem: Festival Curta o Gênero 2015: http://fabricadeimagens.org.br/curtaogenero/

Fórum das Juventudes repudia manipulação antidemocrática do Plano Municipal de Educação por vereadores e setores fundamentalistas em Belo Horizonte

O Fórum das Juventudes de Belo Horizonte não compactua com a maneira pela qual o poder legislativo municipal vem debatendo o Plano Municipal de Educação (PME) e os direitos das mulheres e da população LGBT.

Em um momento no qual já deveria ter sido concluída a redação do PME, em conformidade com orientações em nível nacional, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) ainda se debruça sobre a controvérsia em torno da “ideologia de gênero” – expressão criada por grupos conservadores, antidemocráticos e fundamentalistas que afirmam que tal ideologia seria responsável pela destruição das famílias. Esse ponto já havia criado polêmicas quando a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara requereu uma audiência pública para o dia 24 de setembro, com o objetivo de discutir o Plano.  No entanto, em panfleto de divulgação produzido pelo gabinete do vereador Professor Wendel (PSB), que preside a Comissão, informava-se que a discussão se voltaria à inclusão ou não da ideologia de gênero no PME. Quando questionado, durante a audiência, em que trecho do Plano estaria mencionada a tal ideologia de gênero, afirmou que esse termo não constava no documento, mas que estava nas entrelinhas.

No texto de requerimento da Comissão, não eram convidados para a mesa nenhum/a ativista LGBT ou feminista, o que aconteceu apenas na audiência, após reivindicações de movimentos presentes. Inicialmente, compunham a mesa apenas um padre, um pastor e integrantes da Ordem dos Cavaleiros da Santa Cruz e do grupo Inconformados – que afirmou enfaticamente, diante das travestis e das/os transexuais presentes, que “não existe nada além de homem e mulher”. Todos se posicionaram contra a inclusão da dita “ideologia de gênero” no PME.

Quando aberto o microfone para a fala de integrantes da sociedade civil, várias/os professoras/es reclamaram da falta de respeito à pauta da audiência. Era preciso discutir, com urgência, a equiparação das carreiras de professores/as da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, o modelo de gestão democrática, o retrocesso da contratação das auxiliares de creche sem formação específica e tantos outros pontos que foram desconsiderados. Não surpreendeu, portanto, quando um professor denunciou que já havia contabilizado mais de 12 pontos do PME que ainda estavam desatualizados em relação às pautas deliberadas na VII Conferência Municipal de Educação, ocorrida entre os dias 24 e 26 de abril. Vale ressaltar que o PME é decenal e se refere a tudo o que está nos limites do município, o que inclui também as escolas estaduais, federais e privadas. Leia mais sobre essa audiência.

O Fórum das Juventudes da Grande BH luta pela superação das desigualdades de gênero e de todas as formas de violência contra as mulheres e a população LGBT, inclusive nas escolas, que não podem se esquivar de seu dever de educar para a convivência democrática. A instituição escolar reproduz discursos sexistas – como aqueles que culpam as mulheres pela humilhação machista que sofrem, que afirmam não existir sexo entre homens e entre mulheres, que dizem que meninos não devem usar roupas cor de rosa – e, portanto, sempre ensinou sobre gênero e sexualidade. No entanto, afirmamos que ela pode ensinar sobre esses temas de uma forma diferente, com respeito à igualdade de gênero e à diversidade sexual.

Quanto mais as pautas a respeito dos direitos das mulheres e LGBTs ganham visibilidade, com mais má-fé e desonestidade intelectual são atacadas. As reivindicações dos movimentos com frequência são deturpadas, por meio de discursos como “vão ensinar seus filhos a ser gays” e “eles são a favor da pedofilia”, gerando pânicos morais e ofuscando outras bandeiras que acabam por não receber a devida atenção. Além disso, as bandeiras dos grupos subalternizados constantemente se tornam moeda de troca em negociações e disputas de poder político. No entanto, a educação é um direito básico constitucional e de todas/os é inegociável! E os pontos do PME tocantes a gênero e sexualidade apenas abordam a luta pela igualdade de gênero e contra a discriminação por orientação sexual!

Repudiamos movimentos fundamentalistas que, a partir da invenção da “ideologia de gênero”, têm implodido discussões democráticas sobre o PME e demonizado as lutas feministas e dos movimentos LGBT por igualdade.

Repudiamos as atitudes do vereador Wendel e dos outros legisladores que insistem em não aderir a um diálogo franco e respeitoso sobre o tema.

Repudiamos o desrespeito ao princípio da laicidade na democracia.

Repudiamos a forma agressiva com que as/os ativistas feministas e LGBTs têm sido tratadas/os durante as audiências.

Exigimos o devido respeito às professoras e aos professores de Belo Horizonte que lutam pela qualidade da educação e pelo reconhecimento do trabalho que exercem.

Exigimos a manutenção da Meta 8 do PME em sua integralidade, que trata do enfrentamento às desigualdades no ambiente escolar.

Defendemos uma educação verdadeiramente democrática, atenta às diversas questões que interessam à vida das crianças e adolescentes, de modo que construam sua autonomia e possam (con)viver em um mundo mais justo e igualitário.

Belo Horizonte, outubro de 2015.