Moção de apoio: pela aprovação imediata do PL 4471/12!

Charge: Carlos Latuff

Charge: Carlos Latuff

[Diante da campanha Novembro pela Vida, estamos recolhendo novas assinaturas para esta moção de apoio!]

O Fórum das Juventudes da Grande BH manifesta seu apoio incondicional à aprovação do Projeto de Lei 4471/12, que altera o Código de Processo Penal e prevê a apuração de mortes e lesões corporais derivadas de ação policial. Atualmente, essas situações são registradas como “resistência seguida de morte” ou “autos de resistência” e, por isso, não são investigadas, já que se parte do pressuposto de que o policial envolvido agiu em legítima defesa.

As ocorrências denominadas “auto de resistência” passaram a ser utilizadas frequentemente pelas polícias, inclusive nos casos em que tudo indica tratar-se de um homicídio ou mesmo de uma execução. Estatísticas comprovam que grande parte dessas vítimas são jovens negros e moradores das periferias de grandes cidades brasileiras.

Além de determinar a instauração imediata de inquérito para apurar as lesões corporais e as mortes, o Projeto de Lei 4471/12:

– Obriga a preservação da cena do crime, no que diz respeito à posição dos cadáveres, às lesões externas verificadas na vítima e aos vestígios encontrados;

– Obriga a realização de perícia independente e a coleta de provas;

O projeto aguarda deliberação no plenário da Câmara dos Deputados e a mobilização popular é fundamental para que ele seja aprovado! Com o objetivo de garantir que as mortes cometidas por policiais sejam devidamente investigadas e que nossos jovens estejam a salvo desse tipo de violência, pedimos a aprovação imediata do PL 4471/12.

Se você tiver interesse em assinar esta nota conosco, envie um e-mail para forumdasjuventudes@gmail.com ou deixe um comentário nesta página.

Belo Horizonte, 7 de abril de 2014.

Assinam esta carta

Adriana Meneses Mitre
Adriano Celso Guerra
Alba Maria Barbosa Coura
Alda Lemos
Aldo Zaiden – Instituto Projetos Terapêuticos
Alysson Armondes da Costa
Amanda Marina Lima Batista
Analise da Silva
Associação Democracia Ativa
Associação Filmes de Quintal
Associação Imagem Comunitária
Áurea Carolina Freitas e Silva
Bárbara Daniella Ferreira Silva
Bloco das Pretas
Bréscia Nonato
Brigadas Populares
Bruna Matos de Carvalho
Bruno Ramos Gomes – Centro de Convivência é de Lei – Redução de Danos
Camila Carneiro Bahia Braga
Campanha ANA – Aliança Nacional de Adolescentes
Centro Acadêmico de Comunicação Social (ComuniC.A.) da UFMG
Coletivo Conexão Periférica
Coletivo de Estudantes Negr@s da UFMG
Daniela Leandro Rezende
Danúbia Gardênia Silva
Dario de Negreiros – psicanalista / grupo Margens Clínicas
Eduardo Ribeiro – professor da rede pública – BA
Emílio Figueiredo – consultor jurídico / growroom.net
Eliziane Consolação Lara
Esdras Machado – advogado
Fabiana Brescia Abreu
Fernanda Brescia Abreu
Fernanda Fernandes da Silva
Fernanda Godinho
Flávia Gabriela Souza dos Reis
Flora Gomes Cândido
Fórum das Juventudes da Grande BH
Fórum de Juventudes do Rio de Janeiro
Fórum Mineiro de Direitos Humanos
Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos (FOMEJA)
Fransergio Goulart – Conselho Nacional de Juventude
Henrique Alexandre de Sena
Henrique Silva da Costa
Instituto Tucum
Izabella de Paula Praes
Jacqueline de Cássia Freitas Vital
Katia Silva Guedes
LANPUD – Rede Latino-Americana de Pessoas que Usam Drogas / Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – BA
Leandro Silva Lopes
Liciane Barbosa de Mello
Luana Silva Bastos Malheiro – antropóloga, especialista em saúde mental
Lucas Vareto Alves
Luciana Cezário Milagres de Melo
Luciano Jorge de Jesus
Maria Alice da Silva
Maria das Mercês Gomes Somarriba
Maria Elídia Siqueira Bahia
Maria Guiomar da Cunha Frota – Professora da UFMG
Maria Laura Brescia Abreu
Miriam Gomes Alves
Movimento Nacional de Direitos Humanos – Seção Minas Gerais (MNDH-Minas)
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos da UFMG (NEJA)
Observatório da Juventude da UFMG
Oficina de Imagens – Comunicação e Educação
Organização de Mulheres Negras Ativas
Paola Christine dos Santos Abreu
Paula Pimenta Gomes
Portal EMDiálogo
Priscila Martins Dionízio
Priscylla Ramalho Dias Ferreira
Prof. Geraldo Leão – Faculdade de Educação da UFMG/Observatório da Juventude da UFMG
Programa Ações Afirmativas UFMG
Rafael Barros Gomes
Ricardo Baltazar
Ricardo Sucesso – Associação Rolezinho A Voz do Brasil
Rodrigo Ednilson de Jesus
Rodrigo Francisco Corrêa de Oliveira
Rodrigo Heringer Costa
Rodrigo Mesquita – advogado / Marcha da Maconha Brasília / Coletivo Apologia
Sâmia Bechelane Cordeiro de Melo
Vinícius Alves – ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Vinícius Theofilo da Rocha Morais
Vanderley Penaforte
Wilson Lino
Yone Maria Gonzaga