Juventude negra pauta governo e sociedade

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma incorpora algumas demandas juvenis em seu discurso, mas precisa concretizar investimentos e mudar prioridades nas políticas públicas. Isso não é tudo: acabar com a violência policial e o genocídio da juventude negra é lutar contra o autoritarismo que coloniza toda a sociedade.

por Áurea Carolina de Freitas, integrante do Fórum das Juventudes da Grande BH

“A violência do Estado é maior, mais forte, concentrada e desigual”. Ao afirmar isso, a presidenta Dilma tentava sopesar sua posição contrária ao uso da violência por manifestantes nas ruas. Afinal, são formas distintas de violência, com pesos muito diferentes. Logo emendou que o governo não apresentaria nenhum projeto para coibir protestos, especialmente na Copa do Mundo. Ela argumentava em resposta a críticas de movimentos sociais ao processo de criminalização das manifestações e às tentativas de enquadrá-las e reprimi-las como práticas terroristas.

Escuto essa fala da presidenta na sala do Palácio do Planalto, durante um encontro com pessoas que atuam em diversos movimentos e organizações juvenis – continuidade de uma conversa iniciada no ano passado (um relato sobre o encontro anterior, realizado em junho de 2013, está disponível aqui). Com o olhar baixo, rabiscando uma folha de papel, Dilma diz que a violência não é um bom método, pois causa danos que permanecem com o passar do tempo. Ela sabe o que é a tortura. Reconhece que parte de sua geração considerou a violência um recurso legítimo para lutar contra a ditadura, mas não acha que estratégia semelhante seja válida em um contexto democrático. O raciocínio não pode ser mais coerente porque a outra ponta fica solta: obviamente, Dilma não está a defender o fim do uso da força pelo Estado. A humanidade ainda não chegou lá. Estado sem violência, alguém já viu?

Dias antes, eu cruzava corredores da Câmara dos Deputados, ao lado de ativistas da sociedade civil e gestores do governo, em busca de apoio ao Projeto de Lei 4471/2012, que entrava novamente na pauta de votação do plenário. O PL altera o Código de Processo Penal e determina a investigação de mortes e lesões corporais cometidas por policiais, estabelecendo critérios para coleta de provas, perícia e instauração de inquérito. Na prática, extingue a figura do “auto de resistência”, herança macabra da ditadura militar que segue encobrindo crimes praticados por policiais ao dispensar a apuração de mortes resultantes dos chamados “confrontos com a população”, sob a alegação de que o policial assassino agiu em legítima defesa, no cumprimento do seu dever.

O fim dos autos de resistência é uma pauta antiga do movimento negro e, nos últimos anos, foi assumido como uma das principais bandeiras de organizações e grupos que lutam contra o genocídio da juventude negra e periférica. A razão é conhecida: frequentemente, auto de resistência é carimbo para execução sumária e engrossa as altíssimas estatísticas de homicídios de um país que perde, todos os anos, cerca de 18 mil jovens de 15 a 24 anos assassinados, dos quais mais de 70% são negros, como atesta o Mapa da Violência 2013. Tamanha matança não se compara nem mesmo com países oficialmente em guerra: de 2008 a 2011, o Brasil registrou mais vítimas de homicídios do que os 12 maiores conflitos armados que aconteceram no mundo entre 2004 e 2007, em lugares como Iraque, Sudão, Afeganistão e Colômbia.

Pelos corredores da Câmara, íamos Débora Silva (Mães de Maio – São Paulo), DJ Branco (Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra – Bahia), Tiago Azeviche (Liga dos Invasores – Bahia) e eu (Fórum das Juventudes da Grande BH – Minas Gerais). Ao longo dos dias 7 e 8 de abril, abordamos parlamentares, entregamos moções pela aprovação integral e imediata do PL, identificamos inimigos e encontramos gente aliada. Contamos com o suporte de gestores da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e do Ministério da Justiça (MJ), além de integrantes do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). Estivemos também na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para participar de uma reunião da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB, em uma articulação mediada pela Ouvidoria da Seppir, que tem assento na Comissão.

Na noite do dia 9 de abril, o plenário da Câmara começou a apreciar um requerimento de urgência para a votação do PL, mas a sessão foi derrubada por falta de quórum. Ainda bem. A maioria dos partidos ia contra o requerimento. Passado o baque, será preciso um amplo trabalho de mobilização e convencimento para ganhar o páreo quando o PL voltar à pauta. O jogo é bruto. Sorrateiras, facções antidemocráticas operam para manter prerrogativas fascistas, como a tortura e a pena de morte. Essa é a lógica fundamental dos autos de resistência: trata-se da negação absoluta do mínimo que se pode exigir de um pretenso Estado Democrático de Direito.

Na manhã seguinte, já na audiência com Dilma, tive a chance de falar sobre a importância da aprovação do PL 4471, primeiro passo para um horizonte de desmilitarização das polícias, além de outros pontos definidos em conjunto com aliados presentes da juventude negra: Danilo Morais, da Coordenação Nacional de Entidades Negras; Elder Costa, do Fórum Nacional da Juventude Negra; e Wellington Neto, da Pastoral da Juventude do Meio Popular. Reivindicamos o fortalecimento do plano Juventude Viva, atualmente a principal política do Governo Federal voltada para a redução da mortalidade de jovens, mediante aumento de recursos, maior inserção nos territórios e incidência sobre o sistema judiciário e as políticas estaduais de segurança pública. Ressaltamos a necessidade de mudança no paradigma da política sobre drogas, que tem sido determinante para o genocídio e o encarceramento em massa da juventude negra e pobre. Defendemos a abordagem de redução de danos e o fim do proibicionismo na legislação, compreendendo que será preciso disputar essa perspectiva dentro do governo e na sociedade como um todo. Mencionei, ainda, a situação das jovens negras nesse contexto de violações e lembrei que a morte de Claudia da Silva Ferreira, mulher negra assassinada por policiais no Rio de Janeiro, é emblemática por evidenciar a ordem de exceção e anulação de direitos imposta às periferias de todo o país.

Entre as mais de trinta pessoas da sociedade civil que participaram do encontro, destacou-se o jovem MC Chaveirinho, cantor de funk e organizador de rolezinhos em São Paulo. Ele falou sobre o histórico dos rolezinhos, que existem desde 2007, o crescimento da adesão de rolezeiros com a multiplicação das redes sociais, os ataques e agressões que sofreram por parte da mídia convencional e a falta de políticas culturais e de lazer na periferia. Explicou que a opção pelos shoppings foi, sobretudo, por uma questão de segurança e que os jovens têm medo de ficar nas suas quebradas. Sem alternativas seguras nos lugares onde moram, preferem se encontrar nos shoppings para tirar fotos, comer e beber, curtir um funk, namorar e se divertir. Enfatizou que as políticas para a juventude não chegam dentro da favela e que ações para jovens devem ser feitas com os próprios jovens, respeitando as suas linguagens: sem essa de “caros companheiros, caras companheiras”, porque o jovem desconfia desse papo de político. A presidenta riu. MC Chaveirinho fechou sua intervenção defendendo a valorização do funk e relembrando a morte do MC Daleste, assassinado em julho do ano passado.

Dilma conduz os momentos finais da audiência com uma reflexão sobre o racismo. Também trata de reforma política, educação, mobilidade urbana, democratização da comunicação… Diz que entende o problema colocado por MC Chaveirinho e que os shoppings são seguros exatamente porque não foram criados para receber os jovens dos rolezinhos. Admite a necessidade de políticas culturais para a juventude e se compromete a destinar mais investimentos ao programa Juventude Viva, em articulação com os Pontos de Cultura nos territórios. Repudia os autos de resistência e afirma que a violência policial, no Brasil, carrega a marca da tortura. Também se coloca contra a redução da maioridade penal. Pede apoio a uma campanha contra o racismo que será mote da Copa do Mundo. Nesse momento, recebemos uma apostila com informações sobre investimentos e impactos sociais da Copa, material que será distribuído em uma série de encontros que o governo fará com a sociedade no próximo período.

Tarde demais para consultar a população sobre a Copa, é certo, e poucos sinais concretos sobre as demandas apresentadas. Mas Dilma conseguiu elaborar razoavelmente, pelo menos na dimensão racial, alguns dos entendimentos construídos pelos movimentos sociais. Talvez isso seja reflexo das audiências deflagradas com a sociedade civil após as jornadas de junho de 2013. O governo demorou a se mover e reagiu no aperto das circunstâncias. Entretanto, mesmo com limitações, contradições e riscos de acomodação das lutas sociais, as audiências se mostraram espaços de interação direta em que os movimentos puderam condensar pautas críticas e endereçá-las à presidência. Em todo caso, esses encontros não substituem mecanismos de participação estruturados no sistema político.

Para a juventude negra, é significativo que a presidenta repudie a violência do Estado, mas isso pode virar qualquer conversa sem futuro se não houver disposição do governo para mexer nas dinâmicas e correlações de forças que afetam as políticas de segurança pública. É evidente que não se muda cultura autoritária com canetada – nem se promove reforma política dessa forma, como disse a própria Dilma –, mas decisões sobre prioridades e investimentos dependem, sim, de chancelas e iniciativas que estão ao alcance das mãos da autoridade máxima do país.