Jovens debatem experiência do Movimento Tarifa Zero na política municipal

IMG_1267As conquistas e os desafios na atuação do Movimento Tarifa Zero BH junto à política municipal foram o tema do segundo encontro do ciclo de debates “Juventudes e a construção de políticas públicas na RMBH”, que o Fórum das Juventudes promoveu na noite da última quarta-feira, 19 de agosto, na Casa de Direitos Humanos de Minas Gerais. A conversa foi conduzida pelas ativistas Letícia Birchal e Luisa Souto, que integram o movimento desde sua criação, em 2013.

O Tarifa Zero teve origem no grupo temático (GT) sobre Mobilidade Urbana da Assembleia Popular Horizontal (APH), que surgiu em Belo Horizonte no contexto das manifestações de junho de 2013. Inicialmente uma campanha organizada pelo GT em torno de um projeto de lei de inciativa popular municipal, o movimento foi ganhando corpo a partir de diferentes episódios de enfrentamento junto ao poder público. Em um contexto nacional de redução no preço das passagens de ônibus, em Belo Horizonte a pressão social fez com que o preço da tarifa baixasse de R$ 2,80 para R$ 2,65, o que foi possibilitado, também, pela desoneração dos impostos PIS/Cofins e ISS autorizadas pelo Governo Federal e pela Câmara dos Vereadores. O valor da passagem foi mantido até maio de 2014, quando sofreu novo reajuste. “Naquela época, a questão do transporte público quase não era pautada na cidade. Pouco se sabia sobre os contratos da Prefeitura com as empresas concessionárias, por exemplo. Começamos, então, a ganhar acúmulo nessas questões”, refletiu Letícia.

Além do projeto de lei de iniciativa popular, que desde 2013 já recolheu 15 das 95 mil assinaturas necessárias para que seja acolhido pela Câmara de Vereadores, o grupo também já buscou incidir no Legislativo por meio da participação no orçamento público, propondo emendas populares à Lei Orçamentária Municipal (LOA) e à revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Na primeira vez, o grupo pleiteou a gratuidade no sistema de transporte coletivo aos domingos e feriados; de outra vez, propôs três emendas, envolvendo a implantação da tarifa zero no último domingo de cada mês e no Dia Mundial sem Carro (22 de setembro) e a adoção de índices de mensuração de qualidade no transporte público. Em ambos os casos, as propostas, que estavam amparadas em estudos de viabilidade realizados pelo Movimento, foi rejeitada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara, que alegou equívocos técnicos nas emendas. “Essa é uma incoerência muito grande quando observamos que os vereadores têm direito a uma assessoria jurídica para compor seus projetos e emendas. Já o cidadão, não”, destacou Letícia, chamando a atenção para as dificuldades no exercício dessa e de outras formas de democracia direta previstas na Constituição.

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Judiciário

Se as questões técnicas aparentam – pelo menos no discurso das instituições – ganhar prioridade em detrimento de um debate político pautado no interesse cidadão, recorrer ao poder Judiciário tem sido outra aposta do movimento Tarifa Zero para incidir politicamente. Começou quando a BHTrans, empresa pública responsável pela gestão do trânsito e do transporte público em Belo Horizonte, contratou a empresa de consultoria Ernst&Young para a “verificação independente” dos contratos entre a prefeitura e as concessionárias do serviço, a fim de justificar um novo aumento no valor das tarifas. “Em paralelo, o Tarifa Zero BH iniciou um estudo sobre essa consultoria, em parceria com a Auditoria Cidadã da Dívida, e isso resultou em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, solicitando o cancelamento no reajuste”, contou Letícia. Em resposta a essa ação, uma liminar (decisão judicial temporária) em primeira instância suspendeu o aumento da tarifa por 30 dias.

Iniciativa semelhante aconteceu em agosto de 2015, quando o Tarifa Zero BH questionou judicialmente o terceiro reajuste nas tarifas de ônibus ocorrido em menos de 12 meses. O aumento foi suspenso por uma semana e o processo ainda tramita em segunda instância. “Sempre procuramos o Judiciário nesses cenários de aumento porque às vezes temos alguns ‘ganhos temporários’. Uma semana com preços congelados, por exemplo, já impacta no bolso do empresário”, destacou a ativista.

Ela avalia que questões jurídicas e burocráticas são um empecilho à incidência nas políticas públicas, o que leva o grupo a buscar apoio permanente junto ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a coletivos de advogados populares. A falta de transparência do poder público é um desses entraves. Muitas vezes, documentos fundamentais à interposição de ações judiciais pelo grupo – tais como estudos da Ernst Young e planilhas de receitas para o cálculo das passagens – são publicizados poucos dias antes que o reajuste nas passagens aconteça. Outro ponto problemático é o retorno tardio ou inexistente da BHTrans aos ofícios enviados pelo movimento, mesmo com a garantia legal de acesso a dados públicos oferecida pela Lei de Acesso à Informação Pública.

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Política festiva

Além das ações de incidência junto ao poder público, a mobilização é outro importante eixo de atuação do Tarifa Zero BH. “Desde o começo, sempre combinamos ações voltadas à institucionalidade com atividades lúdicas, como o concurso de pula-catraca durante o evento em que o projeto de lei de iniciativa popular foi lançado”, contou Luiza Souto. Outra iniciativa importante foi a Manifesta Junina, em junho de 2014, quando a passagem de ônibus sofreu novo reajuste. Na ocasião, o grupo fechou por cinco horas a Avenida Nossa Senhora do Carmo, com comidas, bebidas e danças típicas do período junino.

Além disso, o movimento organiza periodicamente a Busona, um ônibus fretado com recursos do grupo e no qual qualquer pessoa pode circular pela cidade sem pagar nada, experimentando a tarifa zero. Letícia e Luisa também mencionaram a panfletagem, os “catracaços” e os aulões públicos sobre o transporte como importantes estratégias de mobilização social para a causa do movimento. “Queremos criar uma consciência coletiva em torno do transporte público. Achamos que ele deve ser de graça não é só porque é público, mas porque diz respeito ao caráter emancipador do direito à cidade”, finalizou Letícia.

Ciclo de debates

O encontro integra o ciclo de debates “Juventudes e a construção de políticas públicas na RMBH”, que busca debater possibilidades concretas de controle social no campo do enfrentamento à violência contra as juventudes, além de apontar caminhos para a incidência nas políticas públicas em nível municipal. O primeiro encontro aconteceu no dia 12 de agosto, com o tema “Incidência política e controle social: possibilidades e desafios”; e o último está agendado para o dia 27 de agosto, para discutir “Orçamento Público: políticas públicas de juventude”. Os encontros acontecem a partir das 18h30, na Casa de Direitos Humanos de Minas Gerais.

O Fortalecimento da Democracia Participativa é também um dos dez eixos programáticos de nossa plataforma política Juventudes contra Violência, que estabelece pautas prioritárias para que governos e sociedade civil se comprometam com a superação das violações de direitos contra as juventudes. Clique para conhecer esse eixo.