Instituto Tucum denuncia violações de direitos das juventudes em Santa Luzia à Ouvidoria Móvel

entrega Tucum à Ouvidoria

No último dia 6 de outubro, o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social Tucum, um dos grupos que integram o Fórum das Juventudes, entregou à Ouvidoria Móvel de Minas Gerais um documento denunciando diversas violações de direitos das juventudes de Santa Luzia, especialmente nas áreas de Segurança Pública, Educação, Transporte Público e Saúde. O Fórum das Juventudes e outros ativistas do município também endossaram o documento.

A Ouvidoria Móvel é uma ação da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, que busca facilitar a realização de denúncias, reclamações e sugestões referentes à precariedade ou à ausência de serviços públicos. Para além da Ouvidoria Móvel, o canal de comunicação continua por meio do ‘Disque-Ouvidoria’ (162) e do site www.ouvidoriageral.mg.gov.br.

Leia a seguir o documento entregue à Ouvidoria, na íntegra:

Santa Luzia, 6 de outubro de 2015

Ilmo. Sr. Ouvidor-geral do Estado de Minas Gerais

Fábio Caldeira de Castro Silva

As entidades e ativistas, que assinam o presente documento, estiveram reunidas no último dia 5 de outubro e em conjunto decidiram apresentar as seguintes denúncias e esperam que este órgão em conjunto com o Governo do Estado de Minas Gerais consigam apresentar soluções para as demandas ora apontadas:

  1. Segurança Pública
    • São constantes as denúncias de jovens que alegam ser agredidos em momentos de lazer nos equipamentos públicos da cidade. Estes acusam a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais de agir com violência, em especial contra jovens que frequentam a Praça da Juventude, como demostra documentos em anexo.
    • A Policia Militar frequentemente é acusada de proceder a suas abordagens de forma seletiva e muito violenta. São constantes as reclamações de jovens que alegam terem sido abordados somente por serem negros e em função de suas vestimentas. Entendemos que tais abordagem são necessárias, mas questionamos a necessidade de agressões físicas e verbais e a imposição de armamento contra indivíduos já rendidos e identificados e sem nenhum tipo de antecedente criminal.
  1. Transporte Público
    • É grande a insatisfação com o atual modelo de transporte público. A população está extremamente insatisfeita com a qualidade e a quantidade do transporte público. O reduzido número de viagens nos chamados “horários de pico” criam o caos nas estações do Move. Os usuários no intuito de conseguir um lugar para ir, de forma confortável no ônibus, se acotovelam e se agridem. Tal problema seria facilmente resolvido se o número de viagem nesses horários fosse maior no sentido de dar mais conforto e reduzir as tensões criadas pela necessidade de se conseguir um lugar no ônibus.
    • Não estão afixados os horários dos ônibus dentro dos mesmos.
    • Os intervalos dos horários dos ônibus das linhas alimentadoras são muito grande o que gera a super lotação dos ônibus e a cobrança de outra passagem por vencer o tempo da integração.
    • A integração não vale de uma linha alimentadora para outra.
    • Não existe uma integração completar.
    • Outra insatisfação, apresentada pela população, está relacionada à atuação dos fiscais das empresas de ônibus. Estes, no intuito de garantir que a passagem seja paga pelo usuário, utilizam-se de intimidação com armas de fogo e mesmo se valem de agressão física. A forma de abordagem é incisiva e por vezes violenta. Esses fatos podem ser comprovados através do assassinato de um jovem por um fiscal de uma empresa de ônibus como demonstram os documentos em anexo.
    • A oferta de transporte público também é insuficiente para atender a juventude da cidade em suas necessidades de lazer e estudo. Em grandes eventos no município vizinho de Belo Horizonte, como a virada cultural, não existe a sensibilidade dos gestores do transporte para reforçar o quadro de horários no intuito de atender a juventude que se desloca para tais eventos. A mesma situação se repete nos dias do ENEM ou de Concursos Públicos de grande demanda.
  1. Educação
  • É grande a insatisfação em relação a algumas escolas estaduais tanto em relação à infraestrutura e parte física das instalações, quanto no distanciamento das escolas com a comunidade escolar. O que vem gerando recorrentes e consideráveis casos de abandono e exclusão escolar.
  • O descaso das escolas públicas com equipamentos depredados, mal cuidados, sem mobiliário adequado e estruturas com grades que traduzem um caráter de repressão, segregação e no efeito de não pertencimento por parte da população. Como as escolas Estaduais: Wilson Diniz Filho, Lafayete Gonçalves e Renny de Souza Lima, Leonina, Itamar Franco.
  • Além disso, são escolas que por suas fragilidades de gestão não promovem a participação juvenil, não envolvem a comunidade escolar na construção de sentidos sobre o que significa este equipamento público.
  • A presença e abordagem da Polícia Militar dentro das escolas, por vezes, geram intimidação aos alunos e alunas. O que reforça o estigma e criminalização das juventudes.
  1. Saúde
    • A dinâmica de marcação de consultas e o funcionamento dos Centros de Saúde local é um dos elementos que os jovens de acessarem o posto de saúde.
    • Não existe uma política de saúde voltada para a juventude. Que possibilite uma acolhida específica e qualificada para abordar as questões das juventudes. Como: cuidado com a saúde sexual, dentre outras.
    • O atendimento costuma ser discriminatório e vexatório.

Instituições:

Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social

Fórum das Juventudes da Grande BH

Ativistas:

Sebastião Everton de Oliveira

Caio Souza Carrera

Richard Augusto Fonseca Rodrigues

Henrique Junior Matias

Wenderson Douglas Oliveira

Bruno Henrique Pereira dos Santos

Jonny James da Silva

Samuel Gomes dos Santos

Manoel Felipe Casteliano Santiago

Camilla Rocha Lacerda de Paiva