Fórum participa de lançamento estadual do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Um crime não facilmente identificável, quase invisível, que é muito organizado e que se alimenta da sociedade de consumo. Essa é a caracterização do tráfico de pessoas, crime que ocorre de maneira frequente e intensa, e que somente agora tem ganhado publicidade. Suas principais vítimas são mulheres, com idade de 10 a 29 anos. A faixa etária de 25% das vítimas não é maior que 19 anos. Bahia, Sergipe e Mato Grosso do Sul são os estados de maior incidência desse crime.

O Ministério da Justiça, para realizar um combate a essa violação, vem realizando no Brasil, desde 2006, um Programa Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O programa tem por objetivo enfrentar a realidade do tráfico de pessoas por três eixos: prevenção e sensibilização da sociedade em relação a essa grave violação de direitos; atenção às vítimas que sofrem direta ou indiretamente com o problema (sem a intenção de criminaliza-las por sofrerem tal violência); e responsabilização dos autores e repressão ao tráfico, inclusive contando com parcerias com órgãos nacionais e internacionais.

Minas Gerais vai contar, também, com uma versão local do programa. O Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP), encabeçado pela Secretaria de Defesa Social (SEDS, responsável pelos sistemas prisional e socioeducativo), teve seu lançamento oficial realizado no dia 19 de dezembro em Belo Horizonte. No evento, estiveram presentes representantes de vários setores do Estado – como Secretarias de Defesa Social, de Desenvolvimento Social e de Educação, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa – e da União, como a Infraero, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Defensoria Pública da União.

Apesar de o tráfico de pessoas atingir diretamente a camada jovem da sociedade, não se notou a presença de representantes da secretaria vinculada ao tema das juventudes, a SEEJ. O Fórum das Juventudes, por outro lado, esteve presente, acompanhando o lançamento e percebendo a importância da discussão.

O tráfico de pessoas é um assunto recente na pauta que se refere à violação de direitos. Esse tema começou a ficar mais visível a partir de 2000, quando o Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou o Protocolo de Prevenção ao Tráfico de Pessoas – também conhecido como Pacto de Palermo. O Brasil referendou tal pacto em 2004, e em 2006 lançou o seu primeiro Programa Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP). Para o período de 2012 a 2015, o Ministério da Justiça vai por em prática o 2º PNETP, que instituirá o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Como próximo passo do PETP mineiro, será criado um Posto Avançado de Prevenção ao Tráfico de Pessoas no aeroporto internacional de Belo Horizonte, em Confins.

Lançamento foi realizado na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).