Fórum das Juventudes questiona a ausência de um orçamento específico para a juventude na PBH

Fórum das Juventudes questiona a ausência de um orçamento específico para a juventude na PBH

Na última segunda-feira, 22 de outubro, o Fórum das Juventudes participou de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte, para revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2010-2013 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013. Vereadores e membros da sociedade civil tiveram a oportunidade de questionar e propor emendas às duas peças orçamentárias, elaboradas pelo Executivo Municipal. A tarde foi dedicada à discussão dos investimentos na área social, especialmente na educação, saúde, assistência social, esporte, juventude e direitos de cidadania.

Na abertura, o Secretário Municipal de Planejamento, Gleison de Souza, apresentou a proposta de orçamento municipal para 2013, com o detalhamento das despesas de acordo com a função de governo e as áreas de resultado estipuladas pela prefeitura. O valor total orçado para o próximo ano está na casa dos 10 bilhões de reais, dentre recursos do Tesouro Municipal e recursos vinculados (aqueles cuja destinação já é estabelecida por Lei).

Depois da apresentação, os parlamentares apresentarem dúvidas e sugestões ao orçamento. Os vereadores Adriano Ventura (PT) e Sílvia Helena (PPS) questionaram a diminuição de recursos para as políticas sociais, sobretudo nas áreas de defesa dos direitos do consumidor, das mulheres e dos idosos. Na mesma linha, Arnaldo Godoy (PT) reivindicou mais recursos para a Cultura, que segundo ele, deveria receber pelo menos 2% do orçamento municipal global. Já João Locadora (PT), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, pediu explicações sobre a taxa de execução orçamentária em 2012, considerada baixa por ele.

Além de dúvidas a respeito da relação previsto/realizado no orçamento de 2012, representantes da sociedade civil questionaram a destinação de recursos para os conselhos tutelares, a construção de UMEIS e a reforma do sistema municipal de saúde. Reivindicaram, ainda, a criação de orçamentos específicos para atender demandas ligadas aos direitos dos idosos, das juventudes e das populações de rua.

Fórum questiona ausência de orçamento específico para a juventude

A integrante da Associação Imagem Comunitária e uma de suas representantes no Fórum das Juventudes da Grande BH, Sâmia Bechelane, destacou a ausência de ações exclusivas para a juventude no PPAG 2010-2013. “As poucas ações que contemplam o universo jovem são de políticas de cunho nacional e que a Prefeitura só executa, como acontece com o Projovem, ou, então, envolvem outros segmentos etários, a exemplo da aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto, que abrangem também adolescentes de 12 a 15 anos”, afirmou. A jovem sugeriu a criação de um orçamento específico para a juventude, a exemplo do que já acontece com o Orçamento da Criança e do Adolescente (o OCA), uma reivindicação antiga dos movimentos pelos direitos da infância e hoje uma diretriz da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação.

Sâmia pontuou também a dificuldade em visualizar, na LOA 2013, os recursos destinados especificamente à Coordenadoria Municipal de Juventude, ligada à Secretaria Municipal de Governo. A peça orçamentária só aponta os investimentos previstos para essa Secretaria, da ordem de 8,4 milhões de reais, sem detalhar o repasse que será feito a cada um dos órgãos vinculados. O montante é quase a metade do valor estimado para a construção do Centro de Referência da Juventude (CRJ), anunciado em julho deste ano e orçado em 15 milhões de reais, segundo o site da própria Prefeitura. “A estimativa de custos para esse equipamento supera em muito o orçamento da própria Secretaria Municipal de Governo, onde está a Coordenadoria. De onde virão os recursos? Onde estão localizados no orçamento?”, questionou. Presente na audiência, o Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Roberto Rocha, disse que a obra, na verdade, vai custar 11 milhões de reais, dos quais apenas R$ 2 milhões virão dos cofres da PBH. Segundo ele, o restante do valor será financiado pelo Governo do Estado. Roberto informou, ainda, que a PBH será responsável pelo custeio do equipamento e que a dotação só será prevista após a construção do Centro. Conheça aqui o posicionamento do Fórum das Juventudes a respeito dessa obra.

Entenda o orçamento

O orçamento público de um município, estado ou país é, na verdade, o conjunto de três diferentes leis, previstas na Constituição Federal de 1988. A primeira delas é o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que define os objetivos da aplicação de recursos nos três primeiros anos de uma gestão e no primeiro ano da próxima. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por sua vez, deve estabelecer metas e prioridades para os gastos públicos e orientar a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por discriminar minuciosamente as receitas e despesas públicas. A LDO e a LOA são elaboradas pelo Poder Executivo e enviadas, anualmente, ao Poder Legislativo para discussão em audiências públicas. O PAAG, elaborado a cada quatro anos, deve passar por revisões anuais.

Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara dos Vereadores

A audiência pública aconteceu no Plenário Amynthas de Barros, na Câmara Municipal