Fórum das Juventudes debate segurança pública e desmilitarização da polícia

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Desmilitarização e segurança pública foram tema de encontro aberto promovido pelo Fórum das Juventudes na noite da última segunda-feira, dois de dezembro. A atividade aconteceu na sede da Oficina de Imagens, uma das organizações integrantes do Fórum. Um vídeo sobre o assunto serviu como disparador das discussões, e as integrantes do Grupo de Trabalho de Desmilitarização da Assembleia Popular Horizontal (APH) de Belo Horizonte, Roberta Von Randow e Miriam Alves, foram convidadas a compartilharem dados, experiências e impressões com cerca de vinte e cinco participantes, entre membros do Fórum, professor@s, integrantes de movimentos sociais e trabalhadoras de políticas públicas.

“Grande parte das ações policiais se concentram em favelas e, dessas ações, quase metade dos corpos sofreram quatro disparos ou mais. Sessenta e cinco por cento apresentavam tiros nas costas ou na cabeça – isso é execução, não é defesa”, argumentou Roberta, que atribuiu esse e outros dados sobre violência policial à chamada “criminalização da pobreza”. A representante do GT de Desmilitarização realçou que a estrutura da Polícia Militar (PM) é baseada na hierarquia. “É como se ela fosse um braço do exército, por isso ela é militarizada”, explicou. Atualmente, o ciclo da atividade policial é fracionado – à PM, cabe o policiamento ostensivo/preventivo e, à Polícia Civil, o trabalho investigativo.

Miriam Alves chamou a atenção para o racismo institucional no interior das corporações: “o policial é treinado para atuar em uma guerra e combater um inimigo, que normalmente é o jovem preto, pobre e favelado”. Um dos presentes ressaltou que eleger um inimigo em potencial é retirar a “dimensão humana” e a cidadania dessa pessoa. Para outra participante, a violência policial atende a expectativas de determinada parcela da população, que espera que a polícia atue dessa forma. “É uma questão muito delicada, já que não estamos lutando apenas contra o opressor. O oprimido incorporou a opressão”, opinou, destacando que parcela considerável do efetivo policial vem dos extratos mais pobres da sociedade. Durante o encontro, foram relatados casos de violência e negligência policial contra jovens, negros, travestis e população encarcerada.

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Outra segurança é possível
Um dos presentes destacou que segurança pública deve ser pensada enquanto um direito social, assim como a saúde e a educação. A diretora do Programa de Controle de Homicídios Fica Vivo!, política coordenada pela Secretaria de Estado de Defesa Social, Michele Duarte, sublinhou que a noção de segurança pública deve levar em conta a convivência e o direito de ir e vir das pessoas, de maneira que tenham sua integridade garantida. “Isso é o que boa parte da população que mora em favelas não sente; muitas vezes isso está cerceado. E, quando você se sente inseguro, tende a acionar a Polícia Militar”, disse. Para ela, diferentemente de outros direitos no país, a segurança pública não evoluiu ao longo dos anos.

Roberta von Randow colocou que, quando se fala em desmilitarização da PM, uma das reivindicações é a extinção dos tribunais militares, instâncias em que membros da própria corporação são responsáveis pela investigação das denúncias envolvendo os colegas. “Nesse caso, o Ministério Público é que deveria investigar”, acrescentou. Outra exigência, para ela, diz respeito à autonomia e a participação da sociedade civil nas corregedorias de polícia, encarregadas da apuração e a correção de erros e abusos por parte dos servidores.

Alguns presentes trouxeram ao debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 51, que propõe a reestruturação do modelo de segurança pública a partir da desmilitarização policial. “É uma proposta mais interessante, não só por conta da desmilitarização, mas também porque está inserida em um contexto integrado de segurança pública, como acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, exemplificou Daniele. Roberta pontuou que outras formas de atuação policial são necessárias, mas isso envolve, também, a construção de outros modelos de justiça – como a justiça restaurativa, por exemplo. “Temos que pensar em como a sociedade se organiza e em como vai conduzindo suas políticas, mas isso não exime o Estado de agir nem a sociedade de reivindicar”, lembrou uma das presentes.