Encontro promovido pelo Fórum das Juventudes e Brigadas Populares discute uma nova política sobre drogas

Encontro promovido pelo Fórum das Juventudes e Brigadas Populares discute uma nova política sobre drogas

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No dia 24 de setembro, mais de 30 ativistas e profissionais ligados à política de atendimento a crianças, adolescentes e jovens usuários/as de álcool e drogas e também em cumprimento de medidas socioeducativas reuniram-se para debater umNovo Modelo de Política sobre Drogas, um dos eixos programáticos da plataforma política Juventudes contra Violência. O encontro foi realizado pelo Fórum das Juventudes e pelas Brigadas Populares, um dos grupos que compõem o Fórum.

As discussões criticaram o proibicionismo, a repressão e a criminalização do uso de substâncias psicoativas, características que estruturam o modelo das políticas públicas sobre o tema em todos os níveis de governo – cujo principal documento normativo é a Lei 11343/06 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas). Os/as presentes lembraram que esses elementos são os principais responsáveis pela conformação da chamada “guerra às drogas”, que é, na verdade, uma ofensiva do Estado contra pessoas e afeta, sobretudo, produtores, comerciantes e consumidores de substâncias psicoativas consideradas ilícitas. Nesse grupo, destacam-se homens jovens, negros, pobres e moradores de áreas periféricas. Esse contexto tem contribuído, também, para o histórico processo de criminalização da pobreza, que se traduz, principalmente, no encarceramento em massa de jovens pobre e negros.

Outro ponto importante de debate foram as controvérsias envolvendo o crack, especialmente o mito de seu potencial letal. Embora o consumo e a dependência dessa substância ocupem parte considerável do atual debate público sobre drogas, sua relação com outras substâncias e o perfil dos/as usuários/as são aspectos em geral negligenciados quando o assunto está em pauta. Os/as participantes também apontaram que enfrentar o problema da drogadição com foco em apenas uma droga é uma estratégia equivocada, pois o consumo depende menos da substância em questão e mais de aspectos ligados às condições objetivas e subjetivas dos/as usuários/as. Frequentemente, a dependência química se relaciona a um histórico de privação de outros direitos sociais.

Internações X Tratamento em liberdade

Os/as participantes também discutiram os três tipos de internação possíveis para usuários/as e/ou dependentes: a voluntária (aquela que se dá com o consentimento dos/as usuários/as); a involuntária (que acontece sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro) e a internação compulsória, que é determinada pela Justiça. Essa última tem sido alvo de fortes críticas por parte de trabalhadores/as da saúde e de movimentos sociais, que acusam o Estado de utilizá-la como política pública, em vez de recorrer a ela como último recurso possível no tratamento da drogadição.

No universo das internações, destacam-se as comunidades terapêuticas, organizações privadas que oferecem tratamento da dependência química. Ainda que recebam recursos públicos, grande parte dessas instituições trabalham sob uma perspectiva religiosa, contrariando a premissa do Estado Laico. Essas comunidades também são criticadas em função de sua metodologia de trabalho, normalmente amparada na lógica da abstinência e do afastamento social.

Por outro lado, lembraram os/as presentes, há políticas que adotam o tratamento em liberdade, baseando-se em perspectivas ligadas aos direitos humanos, à liberdade individual e à saúde pública, como o fortalecimento de políticas de convivência familiar e comunitária e a ampliação da rede de atenção e de reinserção social para o/a dependente químico. Outra estratégia importante é a redução de danos, que busca minimizar as consequências adversas do consumo de drogas sem, necessariamente, reduzir ou interrompê-lo, a partir da trajetória de cada usuário/a. Os/as profissionais da área afirmaram, no entanto, que esse tipo de política ainda é bastante incipiente em Minas Gerais; infelizmente, a maior parte das políticas existentes estão baseadas na lógica da internação.

Durante o encontro, também foram compartilhados relatos sobre diferentes situações enfrentadas por profissionais da área, incluindo a recorrência de situações de abuso e violação de direitos humanos sofridas por usuários/as das políticas ligadas à drogadição. Também foram discutidas as especificidades do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e em regime de internação, para os quais, segundo os/as presentes, não há políticas adequadas de atenção ao problema da dependência química.

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