Desafios da participação social são tema de encontro ampliado do Fórum

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Além de integrantes do Fórum, encontro contou com a participação de outros ativistas de Belo Horizonte.

Democracia, movimentos sociais e participação política foram os principais assuntos discutidos no encontro formativo ampliado “Incidência política e controle social: possibilidades e desafios”, que aconteceu na noite de ontem, quarta-feira, na Casa de Direitos Humanos. O evento contou com a exposição da pesquisadora e professora da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, Letícia Godinho; e do secretário executivo do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) e integrante do Conselho Municipal de Saúde, Érico Colen.

Dando início à conversa, Letícia estabeleceu comparativos entre dois modelos de democracia, o tradicional e o participativo: enquanto o primeiro se preocupa mais com a estabilidade do sistema político e defende espaços reduzidos de participação social, cuja expressão principal seria o voto, o segundo defende que qualquer pessoa possa entender e participar de política, independentemente de fatores como escolaridade ou poder aquisitivo. Esse envolvimento torna-se, assim, pedagógico, gerando mais aprendizados sobre a participação e promovendo a auto-sustentação do sistema político.

Para a professora, esses espaços de participação estão amparados em processos deliberativos mais ampliados, em que os participantes podem confrontar razões, propostas e argumentos. Reconheceu, no entanto, que a autoridade, o status ou mesmo o desempenho das pessoas podem igualmente influenciar a deliberação e a tomada de decisões. Durante sua intervenção, Letícia também destacou que uma das estratégias possíveis para o aprimoramento da esfera pública é o fomento a espaços múltiplos de discussão em pequena escala, orientados tematicamente e chamados de “minipúblicos” na teoria democrática contemporânea. Essa é uma realidade que se verifica, por exemplo, em conselhos de políticas públicas, um mecanismo institucional de participação. “Hoje temos mais conselheiros no Brasil do que vereadores, por exemplo”, comparou.

Já Érico Colen chamou a atenção para a efervescência política da década de 1980, quando movimentos sociais capilarizados em vários cantos do país conseguiram pautar decisões políticas no período de redemocratização do país. Para ele, porém, essas lutas se enfraqueceram à medida que se institucionalizaram, e muito do que julgamos ser democrático hoje é apenas a legitimação de um sistema em que não há empoderamento das pessoas. “Não queremos ser apenas ouvidos, queremos espaços de deliberação”, reforçou.

O ativista problematizou também as formas institucionalizadas de participação: destacou que, embora o Sistema Único de Saúde (SUS) seja uma conquista associada à 8ª Conferência de Saúde e a intensa pressão popular, hoje persistem muitas dificuldades em defender o SUS que queremos. Para Érico, estamos vivendo uma crise nesses espaços: “a realidade é que hoje os conselhos são espaços de cooptação. Há uma série de problemas no exercício do controle social que mostram que o espaço é insuficiente dentro do capitalismo”. Ainda assim, ele defendeu que a sociedade permaneça ocupando essas instâncias, de modo a garantir as possibilidades de participação para grupos que não são normalmente incluídos no debate.

Limites e possibilidades

Após a exposição de Letícia e Érico, os/participantes realçaram a necessidade de conjugar espaços de participação institucionalizada com outras formas de participação popular, incluindo aquela que pode acontecer em ambientes de trabalho. Também destacaram que, muitas vezes, o desejo de participação está associado a demandas concretas e latentes das pessoas, o que impõe dificuldades para a mobilização. Outros pontos levantados foram as assimetrias de gênero, raça e classe que atravessam os espaços de participação, bem como a dificuldade de exercer o controle social em campos que pareçam mais distantes do cotidiano de cada um/a, como a política monetária. Ainda que marcada por imensos desafios, a importância da participação foi consenso entre os/as presentes, já que impulsiona transformações sociais e legitima de outros espaços políticos. Veja mais fotos do encontro em nossa página do Facebook.

O encontro integra o ciclo de debates “Juventudes e a construção de políticas públicas na RMBH”, que busca debater possibilidades concretas de controle social no campo do enfrentamento à violência contra as juventudes, além de apontar caminhos para a incidência nas políticas públicas em nível municipal. Os próximos encontros estão agendados para o dia 12 de agosto, com o tema “Incidência na prática: experiência de movimentos da Grande BH”; e para o dia 19, discutindo “Orçamento Público: políticas públicas de juventude”. Sempre às quartas-feiras, partir das 18h30, na Casa de Direitos Humanos.

O Fortalecimento da Democracia Participativa é também um dos dez eixos programáticos de nossa plataforma política Juventudes contra Violência, que estabelece pautas prioritárias para que governos e sociedade civil se comprometam com a superação das violações de direitos contra as juventudes. Clique para conhecer esse eixo.