Coletivos em BH cobram políticas efetivas para crianças e adolescentes em situação de rua

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Coletivo que demandou a realização da audiência havia lançado, em julho, carta aberta sobre o fechamento do Miguilim: http://migre.me/m8Vhv

Reproduzido da Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de BH

Criticando o fechamento abrupto do espaço Miguilim Cultural e a falta de políticas efetivas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua na capital, coletivos da sociedade civil questionaram a Prefeitura nesta terça-feira (30/9), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, sobre as ações previstas para atendimento a esse público. Acolhendo encaminhamento sugerido pelos participantes, a comissão vai solicitar a criação de um fórum integrado por representantes do poder público, da sociedade civil e dos próprios interessados para debater e acompanhar os programas e projetos voltados ao tema.

De acordo com o requerente da audiência e presidente da comissão, Pedro Patrus (PT), o encontro atendeu à solicitação de um “coletivo de coletivos” envolvidos com a questão social, que buscam esclarecer os motivos e debater as implicações da interrupção do atendimento dessas crianças e adolescentes na unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS/Miguilim Cultural, localizado na Praça da Estação. Inaugurado em 1993 pelo prefeito Patrus Ananias, o centro foi fechado de forma abrupta, sem diálogo ou justificativa plausível.

Segundo os representantes dos coletivos Real da Rua, Us Minino, Fórum das Juventudes da Grande BH, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-MG) e Ong Pacto, apesar das deficiências estruturais, o espaço (na foto à direita, em 2010) funcionava como uma referência para crianças e adolescentes com trajetória de vida nas ruas de BH, atuando diretamente em sua reinserção com o oferecimento de possibilidades educativas, afetivas, culturais, socializadoras e profissionais. Eles questionaram ainda as medidas “higienistas” de recolhimento dos jovens das ruas pela Polícia Militar, durante a Copa das Confederações, priorizando a abordagem judicial da questão.

Acolhimento e proteção

Os ativistas Joanna Ladeira, Fabiano Siqueira, Bruno Vieira e Egídia Aiexe, entre outros, denunciaram o descaso e a falta de diálogo da administração municipal em relação ao assunto, a ausência de acompanhamento e oferta de alternativas aos jovens anteriormente atendidos no local, além de ações efetivas e integradas de acolhimento e inserção social. Para eles, é preciso considerar a impossibilidade de reinserção familiar em alguns casos, propiciando a esses menores outros espaços de socialização, pertencimento e afeto. Eles também criticaram a implantação do Centro de Referência da Juventude no local em parceria com o governo do Estado sem explicação quanto a suas funções e objetivos, sem consulta ou participação popular.

A psicóloga judicial do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) e coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAIPJ), Fernanda Otoni Brisset, também questionou as denúncias de violência policial e o grande número de menores cumprindo medidas socioeducativas, cobrando maior ênfase na proteção social e na prevenção do uso de drogas e da criminalidade, integrando os setores de educação, saúde, assistência social e cultura.

Nova sede em 2015

Representando a Prefeitura, o secretário adjunto de Assistência Social, Marcelo Alves Mourão, e a gerente de Inserção Especial do órgão, Robélia Orsine de Almeida, explicaram que o Miguilim Cultural foi fechado em decorrência de depredações, roubos e agressões que vinham ocorrendo no local, especialmente no período noturno. Atualmente funcionando em caráter provisório em um imóvel na Av. do Contorno, antiga sede da Casa Benvinda (de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica), o equipamento passará por nova transferência temporária para uma casa na Rua Mucuri, no Bairro Floresta, até o final do mês de outubro.

Reconhecendo que o marco legal do Comitê de Acompanhamento das Políticas para População de Rua da Prefeitura de BH é mais focado na população adulta, os servidores relataram a complexidade e as dificuldades encontradas na abordagem da questão, e reconheceram a necessidade de programas específicos de abordagem e atração das crianças e jovens. Destacando a existência dos centros de referência (CRAS) regionais, focados na reinserção familiar, eles informaram que a nova sede do Miguilim Cultural será instalada em um imóvel tombado na Rua Varginha, também na Floresta, próximo à região central. Previsto inicialmente para este ano, a reforma e adequação do equipamento deverá estar concluída até junho de 2015.

Quanto ao CRJ, Marcelo afirmou que sua pasta não participou do processo de elaboração e concepção do projeto, sobre o qual, dessa forma, não tem muitas informações a prestar. Como instância de participação da sociedade civil, o secretário apontou os conselhos municipais de Assistência Social e da Criança e do Adolescente, cujas reuniões são abertas ao público.

Construção conjunta

Lamentando a ausência de diálogo e integração entre a Prefeitura e os outros atores envolvidos, apontada pelos participantes, e a exclusão dos movimentos sociais e das próprias crianças e adolescentes da discussão das políticas públicas voltadas para eles, Pedro Patrus acolheu a sugestão dos ativistas e irá requerer, através da Comissão de Direitos Humanos, a criação de uma comissão ou fórum com a participação de todos para debater, elaborar e acompanhar os planos, diretrizes e ações do poder público em relação ao tema.

Também será solicitada a realização de uma visita técnica à sede provisória e à sede definitiva do equipamento, no intuito de verificar a adequação do espaço e as instalações, além do andamento da obra e o cumprimento do cronograma previsto.

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