Aprovação do Estatuto da Juventude: todos de olho no Senado Federal nesta quarta-feira (10/4)!

Com a aprovação, o Estatuto regulamentará os direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Nas disposições gerais, o documento assegura aos jovens o direitos à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; à educação, profissionalização, ao trabalho e renda; à igualdade; à saúde; à cultura; ao desporto e ao lazer; à sustentabilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; à comunicação e à liberdade de expressão; à mobilidade e à segurança pública.

Depois de nove anos tramitando no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude poderá ser aprovado na próxima quarta-feira, 10 de abril, no Plenário do Senado Federal. Trata-se, segundo os movimentos e entidades juvenis, de uma conquista ímpar da juventude brasileira, que finalmente contará com um instrumento formal de garantia dos seus direitos. Ao longo dos últimos anos, o Estatuto esteve entre as prioridades da agenda juvenil, tanto em âmbito governamental quanto na sociedade civil, destacando-se como item principal das duas Conferências Nacionais de Juventude, realizadas em 2008 e 2011. Na opinião da presidenta do Conselho Nacional de Juventude, Ângela Guimarães, o documento avança no reconhecimento dos direitos dos jovens e no respeito à diversidade do segmento, ao contemplar as diferentes dimensões dessa faixa etária, além de prever mecanismos de controle social, com ênfase no papel estratégico dos conselhos de juventude.

Com a aprovação, o Estatuto regulamentará os direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos. Nas disposições gerais, o documento assegura aos jovens o direitos à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; à educação, profissionalização, ao trabalho e renda; à igualdade; à saúde; à cultura; ao desporto e ao lazer; à sustentabilidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; à comunicação e à liberdade de expressão; à mobilidade e à segurança pública.

O texto prevê, ainda, uma série de direitos específicos. Jovens com renda familiar de até dois salários mínimos terão direito à gratuidade ou desconto no transporte coletivo interestadual. A proposta garante duas vagas gratuitas e duas cm desconto de 50% do valor do bilhete. O projeto também estabelece como competência do poder público promover programas artísticos e culturais voltados para a juventude em emissoras de rádio e televisão e demais meios de comunicação de massa, além de prever ações afirmativas para assegurar o acesso ao ensino superior de jovens negros, indígenas, com deficiência e provenientes de escolas públicas.A presidenta do Conjuve lembra, ainda, que o projeto regulamenta os direitos dos jovens sem prejuízo à Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que contempla a faixa etária de zero aos 18 anos incompletos. Os dois documentos, na sua opinião, são complementares, explicando que o primeiro tem um foco na proteção desse público, enquanto o segundo visa à emancipação dos jovens, por meio de políticas de emprego, de inserção no mercado de trabalho e de inclusão social, permitindo que a juventude tenha a oportunidade de participar, na prática, do processo de desenvolvimento do país.

Já a vice-presidenta do Conselho, Rebeca Ribas, destaca que o Estatuto assimila as conquistas da juventude brasileira nos últimos dez anos. Sua expectativa é de que o documento sirva de inspiração para o desenho institucional da política de juventude, em nível nacional, para que as PPJ´s se transformem, de fato, em políticas de Estado. Rebeca Ribas explica que o documento contou com uma ampla participação da sociedade civil e que o Conselho teve uma participação importante em todo o processo, por meio da sua Comissão de Parlamento. Os conselheiros buscaram incessantemente o apoio dos parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, além de trabalhar o consenso entre os movimentos e entidades juvenis, levando uma posição comum na contribuição ao texto final que irá a Plenário nesta semana. O coordenador da referida Comissão, o conselheiro Igor Bonan, complementa que o Estatuto vem selar uma dívida do país com toda a juventude. Na sua opinião, o documento representa um resgaste histórico e o “Brasil devia essa resposta aos seus mais de 50 milhões de jovens”.

A Luta continua – A matéria foi aprovada no dia 3 de abril na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e um acordo entre os líderes partidários, na quinta-feira (4/4), garantiu regime de urgência para a votação em Plenário. Portanto, é preciso manter a mobilização ao longo da semana! Acompanhe, divulgue, e participe dessa em defesa do Estatuto. Além da mobilização nas redes sociais, faça contato com os senadores de sua região, pedindo apoio na aprovação do documento nesta quarta-feira. A relação dos senadores está disponível no site do Senado Federal, no link http://www.senado.gov.br/senadores/

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Conselho Nacional de Juventude

http://www.juventude.gov.br/conjuve/noticias/2013/04/08-04-2013-aprovacao-do-estatuto-da-juventude-todos-de-olho-no-senado-federal-nesta-quarta-feira-10-4