Nota de repúdio à gestão antidemocrática do Centro de Referência da Juventude (CRJ)

#CRJSemJuventudeNãoRola #GestãoCompartilhadaJá #QueremosExplicações #ForaLoteamento

O Centro de Referência da Juventude (CRJ) é um equipamento público direcionado para a população jovem da região metropolitana de Belo Horizonte, que tem por objetivo promover atividades de cultura, lazer, esporte, educação, formação profissional, participação social, entre outras – ou seja, oportunidades que auxiliem na efetivação dos direitos da juventude.

Sua construção é uma demanda histórica dos movimentos juvenis da cidade, compreendida na perspectiva da democratização de equipamentos, atividades e serviços públicos com qualidade e atenção especializada. Justamente por isso, sua gestão deve ser inclusiva e compartilhada com a sociedade civil. A ocupação do espaço, inclusive, conforme noticiado pela própria prefeitura, poderia se dar mediante editais públicos, para que outros/as agentes e quaisquer frequentadores/as pudessem se apropriar do local e ali desenvolver suas atividades (o que pode ser corroborado aqui, no site da PBH).

Buscando avançar nessa direção, uma audiência pública realizada em outubro do ano passado na Câmara Municipal de Belo Horizonte tirou como encaminhamento a realização de um seminário neste ano de 2016, sob responsabilidade dos governos estadual e municipal, para discutir abertamente com a cidade sobre o Centro de Referência da Juventude e decidir coletivamente a respeito das formas de uso e gestão do espaço. Porém, as reuniões deliberadas para a construção do evento, que deveriam ser convocadas pelo poder público, deixaram de acontecer sem qualquer justificativa.

Além disso, antes mesmo de ser inaugurado, o espaço físico do CRJ vem sendo utilizado sem a publicização de critérios de uso, trazendo incertezas sobre seu funcionamento e privilegiando alguns poucos grupos da cidade. É preciso até mesmo verificar se há salas do equipamento previamente destinadas (loteadas) para determinadas organizações e/ou coletivos, algo que repudiamos.

Nós do Fórum das Juventudes da Grande BH defendemos que as e os jovens participem da construção dessa política que, afinal, é voltada ao atendimento de suas demandas. Acreditamos que o CRJ tem o papel fundamental de promover a cidadania juvenil e, por essa razão, cobramos transparência da Prefeitura de Belo Horizonte e do Governo de Minas Gerais nesse processo.

O CRJ não pode ser loteado por alguns poucos grupos privilegiados! Entendemos ser muito importante estabelecer processos mais inclusivos e participativos, com planejamento e critérios claros para a definição das formas de ocupação deste equipamento.
Queremos saber: por que a discussão com as juventudes foi suspensa? Quais são as posições de ambos os governos diante das nossas legítimas reivindicações de gestão compartilhada? Cobramos explicações do poder público e exigimos a abertura de um processo democrático no planejamento e execução dessa política.

#CRJSemJuventudeNãoRola #GestãoCompartilhadaJá #QueremosExplicações #ForaLoteamento

Entenda o histórico:

Maio de 2006: Na I Conferência Municipal de Juventude, movimentos e grupos juvenis de Belo Horizonte demandam um Centro de Referência da Juventude. A construção de um CRJ consta no documento final de propostas da Conferência.  

Agosto de 2011: Em almoço restrito na Prefeitura, com a participação de representantes de movimentos e grupos juvenis de BH convidados, o prefeito Marcio Lacerda anuncia a intenção de construir o Centro de Referência da Juventude. É apresentado, somente, o projeto arquitetônico do espaço. Representantes dos movimentos questionam a real necessidade de alguns dos elementos projetados para o equipamento, como muro de rapel e minifloresta.

Setembro de 2011: Durante a mesa de abertura da II Conferência Municipal de Juventude, o então gerente do Centro de Referência da Juventude da PBH, André Rubião, anuncia um dossiê que conteria as políticas públicas de juventude no município. O documento nunca foi publicizado.

Outubro de 2011: Por diversas vezes, o Fórum das Juventudes solicita à Gerência do CRJ o projeto conceitual desse equipamento público. A Prefeitura alega que o único documento existente para o CRJ é a planta arquitetônica apresentada durante o almoço de agosto.

O presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara dos Vereadores de BH, Arnaldo Godoy, solicita uma audiência pública para discutir o projeto do CRJ. A representante do Fórum das Juventudes, Áurea Carolina, lê carta aberta do Fórum, em que critica o processo de implantação do CRJ. Frente a um auditório lotado, o secretário de Políticas Sociais da PBH, Jorge Nahas, reconhece que não existe um projeto conceitual para o CRJ. É pactuada uma comissão paritária para discutir e acompanhar a execução do projeto do CRJ, composta por membros da PBH e de entidades e movimentos juvenis de Belo Horizonte.

Novembro de 2011: O Fórum das Juventudes da Grande BH participa de duas reuniões da comissão paritária, em que ficou clara a ingerência do Governo de Minas sobre todo o processo de construção do CRJ. Além disso, houve adulteração de uma ata e foi forjada uma eleição de organizações da sociedade civil para a permanência no grupo. Após deliberações internas, o Fórum decide se retirar da Comissão e divulga a carta aberta “Por uma cidade amiga da juventude, com cidadania e dignidade”, na qual denuncia todas as arbitrariedades do processo. A carta ganha grande repercussão entre os grupos juvenis.

Junho de 2012: A Gerência do CRJ solicita, informalmente, uma reunião com o Fórum das Juventudes da Grande BH, que, diante do atropelo de todo o processo e da proximidade das eleições municipais, avaliou ser conveniente não realizar tal encontro. Tendo em vista o cenário de então, acreditamos não existir condições saudáveis para uma conversa com a Prefeitura em 2012, sob o risco de as ações poderem receber um carimbo de legitimação de um ou outro candidato.

Julho de 2012: A PBH oficializa parceria com o governo do estado para a construção do CRJ, durante evento fechado.

Março de 2014: É realizada visita guiada às obras do CRJ, na qual o Fórum constata que, apesar de avançadas as obras, o equipamento permanece sem o projeto conceitual que orientaria seu funcionamento. Confira o relato.

Dezembro de 2014: Uma cerimônia conduzida a portas fechadas no CRJ realiza uma “inauguração prévia” do Centro, com a presença de autoridades ligadas ao poder público municipal e estadual e a afixação de uma placa comemorativa no espaço. Diante do absurdo da inauguração a portas fechadas, o Fórum das Juventudes publiciza uma nota de repúdio.

Maio de 2015: Uma visita ampliada ao CRJ apresenta as instalações a integrantes do poder público e representantes de grupos juvenis. Percebe-se que ainda não há clareza sobre a gestão e ocupação do espaço. Leia o relato

Outubro de 2015: Solicitada pelo Fórum das Juventudes e pelo gabinete do vereador Arnaldo Godoy, é realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de BH, na qual as juventudes expõem sua demanda por uma gestão compartilhada do CRJ. Em apoio à sugestão apresentada pelo Fórum das Juventudes e em acordo com a prefeitura e o Governo do Estado, é encaminhada a criação de uma comissão mista para planejamento e realização de um seminário sobre políticas públicas para a juventude, no qual seria discutida com a cidade a melhor forma de gestão para o espaço.

Novembro de 2015: Em carta aberta, o Fórum pressiona o poder público, questionando a ausência de orçamento para as políticas de juventude.

Dezembro de 2015: A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova o projeto de lei n° 1761/2015, que trata da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017. Entre as emendas contempladas, há uma que garante recursos para a operacionalização do Centro de Referência da Juventude (CRJ) — R$ 10 milhões para os anos 2016 e 2017. Tal emenda é fruto de uma sugestão popular apresentada pelo Fórum das Juventudes da Grande BH durante o processo de discussão do orçamento na Câmara.

Janeiro de 2016: Na reunião da comissão para planejamento e realização do seminário que iria discutir com as juventudes sobre a gestão do CRJ, foi estabelecido que o evento deveria ocorrer no começo de abril. Contudo, nada foi feito a respeito e tampouco foram convocados novos encontros com a comissão para esclarecimento do assunto.