Estatuto da Juventude acende polêmica entre entidades estudantis

UNE vê o estatuto como garantia de direitos, mas é acusada de ganhar monopólio de emissão das carteirinhas

Rafael Zanvettor
Caros Amigos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (5) o Estatuto da Juventude, aprovado pelo Congresso Nacional no último mês após dez anos de tramitação. O estatuto afeta os 51 milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos que compõem a juventude do País, segundo dados da Secretaria de Políticas para a Juventude. A aprovação do documento trouxe à tona o debate sobre os direitos da juventude, e entidades de movimentos estudantis se engajaram em polêmicas acerca do texto aprovado.

Direitos

A União Nacional dos Estudantes (UNE) recebeu a medida com entusiasmo, publicando em nota que o texto é uma “declaração de direitos da população jovem”. Ainda segundo a nota, “o Estatuto da Juventude faz com que os direitos já previstos em lei, como educação, trabalho, saúde e cultura, sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens, respeitando as suas trajetórias e diversidade”.

Passagem

A votação do estatuto se deu na esteira das grandes mobilizações sociais que ocorreram em junho, e no entanto, um artigo que lidavam diretamente com a questão dos transportes, que garantia o desconto de 50% da venda da passagem do transporte interestadual para jovens de baixa renda, foi vetado; em troca estabeleceu-se que nesses transportes devem ser reservados 4 vagas para jovens de baixa renda. A presidente da UNE, Virginia Barros, afirma que “a entidade lamenta esse veto, que de certa maneira vai na contramão do movimento que tomou as ruas, mas ele não chega a comprometer o estatuto, e a UNE segue na luta pelo passe livre”.

Meia-entrada

A Assembleia Nacional dos Estudantes-Livre (Anel) criticou o estatuto e a posição da UNE. A principal critíca é a um parágrafo que afirma: “A concessão do benefício da meia-entrada de que trata o caput é limitada a 40% (quarenta por cento) do total de ingressos disponíveis para cada evento”. Para Arielli Tavares Moreira, da Anel, “o estatuto faz um ataque a um dos únicos direitos do estudante, a meia-entrada, direito que vai ser restringido a 40% das entradas, ou seja, não haverá mais a garantia de que o estudante poderá ter acesso à meia-entrada”.

A presidente da UNE afirma que “a pauta da reserva dos 40% dos ingresso é uma pauta dos artistas, não dos estudantes. O estatuto nacionalizou o direito à meia-entrada porque em muitos lugares não havia esse direito, como em Porto Alegre, por exemplo, onde havia um desconto de apenas 20% nas entradas”.

Monopólio

Arielli criticou também o que considera ser a volta do monopólio das carteirinhas, pois o estatuto afirma que as carteirinhas serão expedidas “preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela UNE, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas”. “Achamos que as entidades tem o direito de emitir carteirinhas, mas garantir esse direito preferencialmente à UNE e às entidades associadas a ela é a volta do monopólio”, afirma Arielli. Para ela, a UNE só aceitou o estatuto pois obteve em troca o monopólio da emissão das carteirinhas de estudante, o que gera muito dinheiro para a entidade.

A presidente da UNE afirma que a medida serve para evitar fraudes, e que por esse motivo apenas as três entidades nacionais citadas no documento teriam o direito a emitir as carteirinhas, além das entidades locais e centros acadêmicos.

Demandas da juventude

“O estatuto passou por uma discussão que envolveu amplos setores da sociedade, e o saldo positivo do documento é de colocar de forma protagonista o jovem brasileiro na política, pois amplia, por exemplo, o espaço de participação do jovem nas secretarias de juventude de determinadas cidade ou determinados estados”, afirma Vírgina.

A dirigente da Anel, por outro lado, afirma que “O estatuto aprovado é um estatuto de ausência frente a uma série de demandas da juventude, no caso dos transportes por exemplo, não há menção ao passe livre”.

Fonte: Caros Amigos